Lei nº 4.726, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4726
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.031/2006 - Que institui o Plano Diretor do Município de Garça - alterando o § 1º, do artigo 24, visando adequar a denominação dos órgãos representativos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.031, de 10 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica