Lei nº 4.582, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4582
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.031/2006 - que institui o Plano Diretor do Município de Garça - incluindo em seus artigos 3º e 6º e no Anexo II as zonas de expansão de interesse social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.031, de 10 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica