Lei nº 4.899, de 07 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4899
Ano
2014
Data
07/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2º do artigo 23 da Lei Municipal nº 4.195, de 03 de abril de 2008, incluído pela Lei Municipal nº 4.791, de 08 de outubro de 2012 - retificando o período do mandato dos conselheiros tutelares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.195, de 03 de abril de 2008
Altera o(a)
Lei nº 4.791, de 08 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica