Lei nº 791, de 18 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
1962
Data
18/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Majora em 10% os impostos, taxas e emolumentos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 838, de 30 de outubro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 878, de 12 de maio de 1964
Norma correlata
Lei nº 1.004, de 04 de julho de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica