Lei nº 566, de 11 de setembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
566
Ano
1958
Data
11/09/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o funcionamento do comércio quando os feriados criados pelas Leis nº 90/49 e 436/56 caírem em sábado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 90, de 30 de setembro de 1949
Norma correlata
Lei nº 436, de 29 de setembro de 1956
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica