Lei nº 147, de 17 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
1950
Data
17/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Codigo Tributário de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 273, de 01 de outubro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 287, de 26 de novembro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 287, de 26 de novembro de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 302, de 11 de março de 1954
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 304, de 09 de abril de 1954
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 306, de 09 de abril de 1954
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 427, de 30 de junho de 1956
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 547, de 28 de abril de 1958
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 665, de 17 de dezembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 712, de 02 de outubro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 785, de 30 de novembro de 1962
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 852, de 29 de novembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 875, de 13 de abril de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 876, de 13 de abril de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 916, de 09 de dezembro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica