Lei nº 5.316, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5316
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.122, de 10 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica