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REQ 487/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao Pr. Ciro Ramão Peralta, Conselho de Pastores de Garça, promover culto ecumênico no próximo mês de dezembro.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6857/1997, Data Protocolo:
17/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
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REQ 488/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Telesp-Marília informações sobre a posibilidade de religamento do telefone 4610222 da Del. de Polícia de Garça.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6858/1997, Data Protocolo:
17/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
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REQ 489/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre a possibilidade de cessão de um barracão para a Escola de Samba Rosa de Ouro.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6859/1997, Data Protocolo:
17/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
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REQ 490/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Telesp-Marília instalar telefone público na Galeria Chizo Neto.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6860/1997, Data Protocolo:
24/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
MASSAO OGAWA
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REQ 491/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Delegada de Ensino de Garça informações sobre a propriedade do prédio da EEPSG Lydia Yvone G.Marques.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6861/1997, Data Protocolo:
24/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE
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REQ 492/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre a possibilidade de alterar a referência salarial dos professores municipais.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6862/1997, Data Protocolo:
24/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 493/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre a recuperação da área destinada à praia artificial.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6863/1997, Data Protocolo:
24/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 494/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Telesp-Marília, estudos sobre a possibilidade de instalar em Garça cabines para telefones públicos no formato de uma garça.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6864/1997, Data Protocolo:
24/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
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REQ 495/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao Comando da 4ª Cia. da PM de Garça reforçar o poliamento no distrito de Jafa durante o mês de dezembro.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6865/1997, Data Protocolo:
24/11/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
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REQ 496/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Telesp-Marília instalar telefone público defronte ao Salão Paroquial (rua Heitor Penteado,. 352).
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6866/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
CELSO ANTONIO
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REQ 497/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao Ministro da Saúde informações sobre a arrecadação da CPMF.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6867/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI
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REQ 498/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito diversas informações sobre o combate à AIDS.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6868/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI
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REQ 499/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre o Projeto Rural (atrendimento à Saúde dentre outros).
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6869/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI
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REQ 500/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à direção da EEPSG Profa. Lydia Yvone G. Marques conscientizar seus alunos sobre a necessidade da limpeza.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6870/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA
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REQ 501/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Telesp-Marília informações sosbre a liberação para instalacão de aparelhos identificadores de chamadas telefônicas.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6871/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
MASSAO OGAWA
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REQ 502/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre as providências do município referentes ao novo Código de Transito.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6872/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
MASSAO OGAWA
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REQ 503/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao Dep. Vaz de Lima gestões visando a liberação de arquivo eletrônico do cadastro de assinantes da Telesp em Garça.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6873/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
MASSAO OGAWA
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REQ 504/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informaçòes sobre a quantidade de funcionários ativos no Cemitério Sta. Faustina.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6874/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
MASSAO OGAWA
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REQ 505/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao Secretário de Agricultura e Abastecimento o restabelecimento do programa do leite em Garça.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6875/1997, Data Protocolo:
01/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
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REQ 506/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Telesp-Marília o conserto do telefone público celular rural nº 984-9351, localizado no Bairro Ouro Branco.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6876/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
VALDEMAR ZIMIANI
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REQ 507/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao reitor da UNIMAR visita a nossa cidade e ao Hospital Samaritano objetivando convênio com aquela entidade hosipitalar.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6877/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Adamir Maurício de Barros
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REQ 508/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre o programa de hortas comunitárias.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6878/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 509/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre as atividades do Sr. Paulo Roberto Guidorzi na Prefeitura.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6879/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 510/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao SAAE pulverização contra moscas.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6880/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 511/1997 - Requerimento
Ementa: sol. ao Governo do Estado nova viatura para uso da Polícia Florestral de Garça.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6881/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 512/1997 - Requerimento
Ementa: Sol.Prefeito inscrever o Município de Garça no Programa l de Renda Mínima.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6882/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 513/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. à Pol.Militar de Garça policiamento do trânsito nas imediações da Creche Maria Leonor nos horários de entrada e saída de crianças.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6883/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 514/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao Gov. do Estado incluir o medicamento CEMITIDINA na lista dos medicamentos distribuídos às prefeituras.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6884/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 515/1997 - Requerimento
Ementa: Sol.Prefeito informações sobre elaboraçao de novo Estatuto do Magistério Municipal.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6885/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 516/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informaçòes sobre a escala dos médicos que trabalham nos PASs.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6886/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 517/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre o asfaltamento da Av.Paineiras.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6887/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 518/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre a operaçào tapa-buracos.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6888/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
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REQ 519/1997 - Requerimento
Ementa: Encaminha ao Prefeito e outras autoridades Expediente do dep. César Calegari ref. matrículas para ano letivo de 1998.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6889/1997, Data Protocolo:
08/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
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REQ 520/1997 - Requerimento
Ementa: Emcaminhando ao prefeito cópia de lei complementar 432/85 ref. adicional de insalubridade aos servidores estaduais.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6890/1997, Data Protocolo:
15/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA
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REQ 521/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. ao Secretário da Segurança Pública do Estado de S.Paulo estudos objetivando a mudança de local da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública do Município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6891/1997, Data Protocolo:
15/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
NIVALDO APARECIDO COUTO
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REQ 522/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre serviços de médicos e servidores municipais nos PASs no período noturno.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6892/1997, Data Protocolo:
15/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI
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REQ 523/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações sobre os dias de folga dos sevidores municipais a serviço da rede estadual de ensino.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6893/1997, Data Protocolo:
15/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI
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REQ 524/1997 - Requerimento
Ementa: Sol. Prefeito informações diversas informações sobre o serviço de plantão médico à distância.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Protocolo: 6894/1997, Data Protocolo:
15/12/1997 -
Horário: 13:00:00
Autor:
VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI
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PLO 1/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 23.000,00 PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DE LUPÉRCIO.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 58, de 19 de abril de 1949
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PLO 2/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER POR DOAÇÃO UM TERRENO DESTINADO AO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 61, de 21 de abril de 1949
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PLO 3/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1949
Última Ação: Processo concluso.
Texto Original
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PLO 4/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 480.101,60 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS NOS EXERCÍCIOS DE 1941, 1945, 1946 E 1947.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 114, de 13 de abril de 1950
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PLO 5/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MATADOURO EM ALVINLÂNDIA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1949
Autor:
Joaquim Ribeiro do Val
Pedro Afonso de Oliveira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 94, de 14 de outubro de 1949
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PLO 6/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000.000,00.
Apresentação: 3 de Março de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 1950
Última Ação: Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 63, de 07 de maio de 1949
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PLO 7/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA ANÚNCIOS LUMINOSOS.
Apresentação: 10 de Março de 1949
Autor:
Clóvis Dantas Ramalho
Texto Original
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PLO 8/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA A DOAR À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR TERRENOS DE SEU PATRIMÔNIO.
Apresentação: 17 de Março de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 68, de 10 de maio de 1949
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PLO 9/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DE 20% NA TARIFA DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS.
Apresentação: 17 de Março de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 56, de 11 de abril de 1949
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PLO 10/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA “RAPOSO TAVARES” PARA PRAÇA “HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA”.
Apresentação: 17 de Março de 1949
Autor:
Salviano Pereira de Andrade
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 60, de 21 de abril de 1949
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PLO 11/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 53/1948, CONCEDENDO AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 19 de Março de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 71, de 10 de maio de 1949
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PLO 12/1949 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO GRUPO ESCOLAR DE LUPÉRCIO.
Apresentação: 5 de Abril de 1949
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 65, de 10 de maio de 1949
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