Lei nº 114, de 13 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
1950
Data
13/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/04/1950
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito destinado ao custeio de despesas referentes a exercícios anteriores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica