Lei nº 61, de 21 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1949
Data
21/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/04/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o recebimento por doação, mediante escritura pública, do Condomínio Fazenda Cascata, áreas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica