Lei nº 58, de 19 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1949
Data
19/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/04/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Municipalidade a adquirir terreno que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica