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Ofício nº 429/2025 - Requerimento nº 412 - 11ª Sessão

Ofício nº 440/2025 - Requerimento nº 414 - 11ª Sessão

Ofício nº 441/2025 - Requerimento nº 415 - 11ª Sessão

Ofício nº 430/2025 - Requerimento nº 424 - 11ª Sessão

Ofício nº 446/2025 - Requerimento nº 430 - 11ª Sessão

Ofício nº 431/2025 - Requerimento nº 431 - 11ª Sessão

Ofício nº 450/2025 - Requerimento nº 438 - 11ª Sessão

Ofício nº 436/2025 - Requerimento nº 440 - 11ª Sessão

Ofício nº 432/2025 - Requerimento nº 443 - 11ª Sessão

Ofício nº 422/2025 - Requerimento nº 407 - 11ª Sessão

Ofício nº 421/2025 - Requerimento nº 401 - 11ª Sessão

Ofício nº 452/2025 - Requerimento nº 444 - 11ª Sessão

Ofício nº 449/2025 - Requerimento nº 437 - 11ª Sessão

Ofício nº 448/2025 - Requerimento nº 435 - 11ª Sessão

Ofício nº 447/2025 - Requerimento nº 432 - 11ª Sessão

Ofício nº 437/2025 - Requerimento nº 408 - 11ª Sessão

Ofício nº 420/2025 - Requerimento nº 442 - 11ª Sessão

Ofício nº 445/2025 - Requerimento nº 423 - 11ª Sessão

Ofício nº 426/2025 - Requerimento nº 442 - 11ª Sessão

Ofício nº 423/2025 - Requerimento nº 413 - 11ª Sessão

Ofício nº 443/2025 - Requerimento nº 421 - 11ª Sessão

Ofício nº 444/2025 - Requerimento nº 422 - 11ª Sessão

Ofício nº 424/2025 - Requerimento nº 436 - 11ª Sessão

Ofício nº 425/2025 - Requerimento nº 439 - 11ª Sessão

Ofício nº 439/2025 - Requerimento nº 419 - 11ª Sessão

Ofício nº 442/2025 - Requerimento nº 420 - 11ª Sessão

Ofício nº 451/2025 - Requerimento nº 441 - 11ª Sessão

Ofício nº 441/2025 - Requerimento nº 415 - 11ª Sessão

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 408.735,96 (QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO EM VISTA A MUDANÇA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE PASSARÁ A SER EXECUTADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE GARÇA, NECESSITANDO DE READEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO SERVIÇO

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 322.983,98 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), OBJETIVANDO O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS IMPOSITIVAS.

ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL, REAIS), OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL MUNICÍPIO AGRO.

ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL, REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 567/2024 – PROCESSO SEDUC-PRC-2023-00608-DM, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES.

ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA 2022–2025) E O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO 2025), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E PARA AJUSTE NA ALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ANEXOS PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA

Ofício nº 113/2025 - Solicita alteração no Projeto de Lei Complementar nº 006/2025.

Ofício nº 480/2025 - Requerimento nº 451 - 12ª Sessão

Ofício nº 462/2025 - Requerimento nº 458 - 12ª Sessão

Ofício nº 466/2025 - Requerimento nº 460 - 12ª Sessão

Ofício nº 468/2025 - Requerimento nº 461 - 12ª Sessão

Ofício nº 469/2025 - Requerimento nº 463 - 12ª Sessão

Ofício nº 471/2025 - Requerimento nº 464 - 12ª Sessão

Ofício nº 481/2025 - Requerimento nº 466 - 12ª Sessão

Ofício nº 464/2025 - Requerimento nº 467 - 12ª Sessão

Ofício nº 467/2025 - Requerimento nº 473 - 12ª Sessão

Ofício nº 456/2025 - Requerimento nº 452 - 12ª Sessão

Ofício nº 457/2025 - Requerimento nº 470 - 12ª Sessão

Ofício nº 458/2025 - Requerimento nº 471 - 12ª Sessão

Ofício nº 460/2025 - Requerimento nº 472 - 12ª Sessão

Ofício nº 479/2025 - Requerimento nº 479 - 12ª Sessão

Ofício nº 459/2025 - Requerimento nº 454 - 12ª Sessão