Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
1305
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 16:31 - ICP-Brasil)
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 16:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL, REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 567/2024 – PROCESSO SEDUC-PRC-2023-00608-DM, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada