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Anexo Projeto de Lei nº 122/2023 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 543.396,60 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

Anexo Projeto de Lei nº 123/2023 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA ESTADUAL LETÍCIA AGUIAR, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 99, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA COMUNIDADE E DA PROVIDÊNCIAS DECORRENTES.

Anexo Projeto de Lei nº 102/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA RODRIGO COSTA GARCIA

Anexo Projeto de Lei nº 089/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA”

Anexo Projeto de Lei nº 41/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “R J DA SILVA MATERIAIS ELÉTRICOS”

Anexo Projeto de Lei nº 097/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA TNB PRODUTOS PARA PECUÁRIA LTDA

Anexo Projeto de Lei nº 055/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “ACTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA”

Ofício nº 703/2023 - Requerimento nº 783 - 30ª Sessão

Ofício nº 704/2023 - Requerimento nº 784 - 30ª Sessão

Ofício nº 705/2023 - Requerimento nº 785 - 30ª Sessão

Ofício nº 715/2023 - Requerimento nº 786 - 30ª Sessão

Ofício nº 706/2023 - Requerimento nº 788 - 30ª Sessão

Ofício nº 708/2023 - Requerimento nº 789 - 30ª Sessão

Ofício nº 710/2023 - Requerimento nº 790 - 30ª Sessão

Ofício nº 709/2023 - Requerimento nº 791 - 30ª Sessão

Ofício nº 711/2023 - Requerimento nº 793 - 30ª Sessão

Anexo Ofício nº 704/2023 - Requerimento nº 784 - 30ª Sessão

Anexo Ofício nº 711/2023 - Requerimento nº 793 - 30ª Sessão

Ofício nº 707/2023 - Requerimento nº 794 - 30ª Sessão

Ofício nº 712/2023 - Requerimento nº 795 - 30ª Sessão

Anexo Ofício nº 712/2023 - Requerimento nº 795 - 30ª Sessão

Ofício nº 714/2023 - Requerimento nº 796 - 30ª Sessão

Anexo Ofício nº 714/2023 - Requerimento nº 796 - 30ª Sessão

Ofício nº 713/2023 - Requerimento nº 799 - 30ª Sessão

ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO.

Ofício nº 273/2023 - Retira Projeto de Lei nº 089/2023.

Ofício nº 272/2023 - Retira Projeto de Lei nº 041/2023.

Ofício nº 275/2023 - Retira Projeto de Lei nº 092/2023.

Anexo Projeto de Lei - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA”

Anexo Projeto de Lei - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “R J DA SILVA MATERIAIS ELÉTRICOS”

Anexos Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAMARINHA, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE.

Anexo Projeto de Lei nº 055/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “ACTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA”

Ofício nº 716/2023 - Requerimento nº 801 - 31ª Sessão

Anexo Ofício nº 716/2023 - Requerimento nº 801 - 31ª Sessão

Ofício nº 717/2023 - Requerimento nº 802 - 31ª Sessão

Ofício nº 718/2023 - Requerimento nº 804 - 31ª Sessão

Ofício nº 719/2023 - Requerimento nº 805 - 31ª Sessão

Ofício nº 720/2023 - Requerimento nº 806 - 31ª Sessão

Ofício nº 721/2023 - Requerimento nº 807 - 31ª Sessão

Ofício nº 722/2023 - Requerimento nº 808 - 31ª Sessão

Ofício nº 724/2023 - Requerimento nº 809 - 31ª Sessão

Ofício nº 725/2023 - Requerimento nº 810 - 31ª Sessão

Anexo Ofício nº 725/2023 - Requerimento nº 810 - 31ª Sessão

Ofício nº 727/2023 - Requerimento nº 811 - 31ª Sessão

Ofício nº 723/2023 - Requerimento nº 819 - 31ª Sessão

Ofício nº 728/2023 - Requerimento nº 820 - 31ª Sessão

Ofício nº 726/2023 - Requerimento nº 822 - 31ª Sessão

Ofício nº 729/2023 - Requerimento nº 823 - 31ª Sessão

Anexo Projeto de Lei nº 125/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA”

Ofício nº 284/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 102/2023.