Requerimento nº 799 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
799
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
2118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Jose Frabetti (Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 16:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos, instituído pela Lei Complementar 97/2023, até o dia 30 de novembro de 2023.
Indexação
Observação