Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 24 - Ofício encaminhando Autógrafo | Ofício | 26/02/2021 | 471_-_autografo_pl_10-2021_com_substitutivo_prot_3165-2021.pdf | |
| 06 - Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer | 12/02/2021 | Rafael de Oliveira Mathias - Procurador Legislativo | 06_-_parecer_juridico.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 18/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 10 - Parecer CSEAS | Parecer | 18/02/2021 | Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais | 10_-_parecer_cseas.pdf |
| 14 - Parecer COFCOSP | Parecer | 18/02/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 14_-_parecer_cofcosp.pdf |
| 20 - Parecer Redação Final | Parecer | 22/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 20_-_parecer_redacao_final.pdf |
| 17 - Pauta 4ª SO/2021 | Pauta | 18/02/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 17_-_pauta.pdf |
| 04 - Publicação texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 03/02/2021 | 04_publicacao_texto_no_doem.pdf | |
| 18 - Publicação da Pauta | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 19/02/2021 | DOEM | 18_-_publicacao_da_pauta.pdf |
| 21 - Publicação Substitutivo considerado objeto | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 23/02/2021 | DOEM | 21_-_publicacao_substitutivo_considerado_objeto.pdf |