Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 04 - Publicação texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 03/02/2021 | 04_publicacao_texto_no_doem.pdf | |
| 23 - Autógrafo | Autógrafo | 26/02/2021 | autografo_8-2021_-_pl_10-2021_com_substitutivo.pdf | |
| 24 - Ofício encaminhando Autógrafo | Ofício | 26/02/2021 | 471_-_autografo_pl_10-2021_com_substitutivo_prot_3165-2021.pdf | |
| 25 - Publicação da Lei no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 03/03/2021 | 23_-_publicacao_lei.pdf | |
| 11 - Emenda ao Projeto | Emenda | 18/02/2021 | Antônio Franco dos Santos Bacana - Vereador PSDB | 11_-_emenda_ao_projeto.pdf |
| 12 - Emenda ao Substitutivo | Emenda | 18/02/2021 | Antônio Franco dos Santos Bacana - Vereador PSDB | 12_-_emenda_ao_substitutivo.pdf |
| 15 - Certidão | Certidão | 18/02/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 15_-_certidao.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 18/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 18/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo.pdf |
| 20 - Parecer Redação Final | Parecer | 22/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 20_-_parecer_redacao_final.pdf |