Ato da Presidência nº 12, de 21 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Presidência

12

2020

21 de Setembro de 2020

REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 22/09/2020

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato da Presidência nº 3, de 07 de janeiro de 2021
Vigência a partir de 7 de Janeiro de 2021.
Dada por Ato da Presidência nº 3, de 07 de janeiro de 2021


CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº  12/2020

REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 22/09/2020


WAGNER LUIZ FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 

Considerando o horário de funcionamento que vem sem praticado pelas repartições públicas municipais, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 9.112/2020 e alterações, bem como de agências bancárias oficiais;

Considerando o teor do Requerimento n° 681/2020, de autoria do Vereador Marcão do Basquete, aprovado na sessão camarária do último dia 14 de setembro; 

Considerando a necessidade de interação entre os órgãos do Município e a efetividade do serviço público; 

    Revoga integralmente o Ato do Presidente nº 12, de 21 de setembro de 2020
    Revogado pelo Art. 5º. - Ato da Presidência nº 3, de 07 de janeiro de 2021.
      RESOLVE:
        Art. 1º. 
        O horário de expediente e atendimento ao público na Câmara Municipal de Garça, em caráter excepcional, será realizado das 08:00 às 14:00 horas, a partir de 22 de setembro de 2020, sem prejuízo das demais disposições do Ato da Presidência n° 12/2019 e do Ato da Mesa Diretora n° 03/2020.
          Art. 2º. 
          Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Garça/SP, 21 de setembro de 2020.
               
               
              WAGNER LUIZ FERREIRA
              Presidente
               
               
              RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
              Procurador Legislativo
               
               
              Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
               
                JOSÉ ROBERTO CARVALHO
              Secretário Administrativo e Financeiro
                Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br