Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 431.412,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS E DOZE REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO PAINSP – PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO Nº SEDUCPRC-2021-01711-DM
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2023
Observação