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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA</strong>: Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município em janeiro e fevereiro de 2023.</li> <li><strong>PREFEITURA DE GARÇA:</strong> Encaminhando balancete do mês de dezembro de 2022.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 22/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 23/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 24/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.259, de 19 novembro de 2018, que revoga diversos dispositivos legais do município de Garça e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 25/2023</strong>, de autoria do vereador Pedro Santos e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que dispõe sobre a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para mulheres de baixa renda e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 26/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 12.680,00 (doze mil e seiscentos e oitenta reais), objetivando a utilização dos recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 27/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos de emenda parlamentar estadual nº 2021.094.23162. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 28/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 439.480,00, objetivando a utilização dos recursos do FUNDEB e Tesouro. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, </strong>de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Recuperação de créditos denominado "PRC-Garça". <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li> <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, </strong>de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Vinícius Almeida Camarinha. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
