Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 636 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 636 de 2025
Solicitando ao prefeito informações sobre o cumprimento da Lei nº 5.717, de 21 de maio de 2024, de autoria do Vereador Pedro Santos, que alterou a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no Município de Garça.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação