Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 1326 de 2021 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1326 de 2021
Solicitando um Voto de Repúdio ao projeto de lei nº 752/2021 enviado à ALESP pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com objetivo de aumentar as custas processuais (de 1% para 1,5% o piso dentre outros) no ambiente da Justiça Estadual, sendo este um ataque direto e anti-democrático aos direitos do cidadão e ao acesso à justiça.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação