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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Informando a transferência de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município nos meses de janeiro à outubro de 2021.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 74/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 75/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Dispõe sobre autorização para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas estaduais no município de Garça. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 76/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, </strong>de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong> <div><br /><strong>- Projeto de Lei nº 77/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></div>
Outras deliberações
- Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
