Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 1237 de 2019 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1237 de 2019
Solicitando ao Prefeito informações em relação a Lei nº 5.328/2019:
1) Quais as responsabilidades da prefeitura em relação às áreas institucionais e verdes que não possuem o passeio público pavimentado?
2) A prefeitura terá 30 dias para fazer o calçamento do passeio públicos dos próprios e das áreas institucionais e verdes como os demais munícipes? Em caso negativo, por quais motivos?
3) Enviar uma relação das áreas verdes/institucionais que não possuem o passeio público pavimentado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação