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Resumo
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Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 08/2026, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025, que institui o Plano Plurianual e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para autorizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 770.427,43 (setecentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), com recursos de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de ações vinculadas ao ensino municipal. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 09/2026</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.157.423,04 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de ações na área da saúde.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 10/2026</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 290.919,25 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à área de Assistência Social. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 11/2026</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 336.325,93 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 12/2026</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 518.258,55 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.</li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2026. </li> </ul>
