Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 3112
Turno: -
Texto original
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Ofício nº 253/2025 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 81/2025 - Veto nº 3 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 27/01/2026 - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 2 |
Substitutivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 2990
Turno: -
Texto original
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Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 83/2025 - ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Substitutivo nº 13 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/01/2026 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Marino
Protocolo: 2669
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/01/2026 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Verinha Venda Seca
Protocolo: 2951
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE TRANSPARÊNCIA DAS RECEITAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/01/2026 - |
Aprovado MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |