Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 13 de 2025 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 13 de 2025
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 83/2025 - ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo nº 13 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/01/2026
Observação