Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 18:00
Encerramento: 01/12/2025 - 19:47



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Mesa Diretora
Presidente: Raquel Sartori / PL
Vice-Presidente: Leandro Marino / NOVO
1º Secretário: Paulo André Faneco / NOVO
2º Secretário: Luizinho Barbeiro / PRD



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Elaine Oliveira / PSD
Leandro Marino / NOVO
Lico / PP
Luizinho Barbeiro / PRD
Marcelo Miranda / MDB
Marcelo Zanoti / PODEMOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Paulo André Faneco / NOVO
Pedro Santos / PL
Raquel Sartori / PL
Sargento Neri / PL
Verinha Venda Seca / DC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2025. 

Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do vereador Verinha Venda Seca, que institui o Relatório Anual de Transparência das Receitas Tarifárias do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino e Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999 (Código de Proteção ao Verde do Município), para tornar obrigatória a retirada de troncos de árvores suprimidas. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que institui o Programa Municipal de Suprimento Imediadto de Medicamentos, garantindo ao cidadão a retirada gratuita em farmácias credenciadas quando houver falta de medicamentos de responsabilidade do município, e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que denomina de "Nelson Koske Ichisato" o Jardim Oriental.
  • Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que denomina "Praça Cabo PM Celma Cristina Silva". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino, Marcelo Miranda e Raquel Sartori, que denomina "Praça Hussein Ali Chehade - Salim". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.656, de 02 de abril de 2024, que institui a Política Municipal de Educação nas Escolas de Tempo Integral. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025. Aprovada por unanimidade de votos. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Elaine Oliveira / PSD
Leandro Marino / NOVO
Lico / PP
Luizinho Barbeiro / PRD
Marcelo Miranda / MDB
Marcelo Zanoti / PODEMOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Paulo André Faneco / NOVO
Pedro Santos / PL
Raquel Sartori / PL
Sargento Neri / PL
Verinha Venda Seca / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 12 de 2025
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2958
Substitutivo ao PL 70/2025
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2157
REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL -“Maxtorque Indústria de Motores Elétricos Ltda.”
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 2778
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL VIRTUAL PARA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS JUNTO AO SITE OFICIAL E ÀS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Leandro Marino
Número de Protocolo: 2669
ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Paulo André Faneco
https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=1963
Item 3: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=1963



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 12 de 2025
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Leandro Marino - Sim
  • Lico - Sim
  • Luizinho Barbeiro - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marcelo Zanoti - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Raquel Sartori - Não Votou
  • Sargento Neri - Sim
  • Verinha Venda Seca - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Leandro Marino - Sim
  • Lico - Sim
  • Luizinho Barbeiro - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marcelo Zanoti - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Raquel Sartori - Abstenção
  • Sargento Neri - Sim
  • Verinha Venda Seca - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Leandro Marino - Sim
  • Lico - Sim
  • Luizinho Barbeiro - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marcelo Zanoti - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Raquel Sartori - Não Votou
  • Sargento Neri - Sim
  • Verinha Venda Seca - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 237 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2972
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público com o nome da Senhora Julieta Vizoto.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 238 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2989
    Sugerindo ao Prefeito a organização de excursões para alunos da Rede Municipal de Ensino ao Parque Aquático Eco Thermas em Tupã.
    Matéria lida
    3 - Requerimento nº 1379 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2960
    Solicitando à Concessionária Eixo SP que realize o conserto da iluminação na entrada da cidade, nas proximidades da FATEC Garça – Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura.
    Matéria não votada
    4 - Requerimento nº 1380 de 2025
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 2961
    Voto de Congratulações e Aplausos ao produtor Cassiano Terciotti Tosta pela classificação entre os 10 melhores cafés de São Paulo.
    Matéria não votada
    5 - Requerimento nº 1381 de 2025
    Autor: Verinha Venda Seca
    Número de Protocolo: 2962
    Solicitando à concessionária Eixo-SP para que proceda à manutenção dos postes de iluminação situados nas proximidades da entrada da FAEF, local onde há um ponto de ônibus.
    Matéria não votada
    6 - Requerimento nº 1382 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2969
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar lixeiras na estrada rural próxima à Fazenda Cachoeira, com início no Residencial Quinta da Baronesa.
    Matéria não votada
    7 - Requerimento nº 1383 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2970
    Solicitando ao Prefeito informar sobre o pagamento dos salários dos médicos da UPA e do Hospital São Lucas, e o envio da relação de profissionais com suas especialidades.
    Matéria não votada
    8 - Requerimento nº 1384 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2971
    Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de médico no CAPS e a previsão de contratação para o serviço.
    Matéria não votada
    9 - Requerimento nº 1385 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2973
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de reajustar o valor do Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais em 20% ou 30%.
    Matéria não votada
    10 - Requerimento nº 1386 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2974
    Solicitando ao prefeito informar se há previsão por parte da Administração em abrir para uso da população os banheiros públicos localizados nas proximidades da Torre do Relógio e das Lojas Cem.
    Matéria não votada
    11 - Requerimento nº 1387 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 2975
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato e a poda das árvores localizadas na área verde do Jardim João Zapata, no cruzamento da Rua Ana Maria Murari Marques com a Victor Hugo Boareto.
    Matéria não votada
    12 - Requerimento nº 1388 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2976
    Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Doce Doçura pela inauguração de sua Loja de Fábrica.
    Matéria não votada
    13 - Requerimento nº 1389 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2977
    Solicitando ao Prefeito informar sobre o andamento e a execução da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, referente à construção de 50 unidades habitacionais no Jardim Morada do Sol.
    Matéria não votada
    14 - Requerimento nº 1390 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2978
    Voto de Congratulações e Aplausos ao ex-Vereador Rafael Frabetti pela destinação de emenda impositiva para aquisição de equipamentos para a Polícia Civil
    Matéria não votada
    15 - Requerimento nº 1391 de 2025
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2979
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar um equipamento de ultrassom ultraportátil para a viatura do SAMU.
    Matéria não votada
    16 - Requerimento nº 1392 de 2025
    Autor: Sargento Neri
    Número de Protocolo: 2984
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a passagem de máquina niveladora e outras melhorias na estrada rural do bairro Itiratupã.
    Matéria não votada
    17 - Requerimento nº 1393 de 2025
    Autor: Sargento Neri
    Número de Protocolo: 2985
    Solicitando ao Prefeito informar as providências para adequar integralmente o "Portal Transparência Cidadã" aos requisitos previstos em lei.
    Matéria não votada
    18 - Requerimento nº 1394 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2986
    Solicitando ao Prefeito informar o cronograma das operações multidisciplinares de abordagem a pessoas em situação de rua, realizadas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
    Matéria não votada
    19 - Requerimento nº 1395 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2987
    Voto de Congratulações e Aplausos à empresa GIROLLÊ pela sua grande inauguração.
    Matéria não votada
    20 - Requerimento nº 1396 de 2025
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2988
    Solicitando à CPFL que informe sobre a possibilidade de notificar as empresas VIVO e LIFE para a retirada de fios soltos e jogados no passeio público no bairro Estação Velha, nas proximidades da antiga Garcafé.
    Matéria não votada
    21 - Requerimento nº 1397 de 2025
    Autor: Leandro Marino
    Número de Protocolo: 2993
    Voto de Congratulações e Aplausos ao Senhor Anderson de Castro Garcia pela posse na Academia Brasileira de Letras (Cadeira 156).
    Matéria não votada
    22 - Requerimento nº 1398 de 2025
    Autor: Marcelo Zanoti
    Número de Protocolo: 2996
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de atualização urgente do tempo de abertura e fechamento do semáforo no cruzamento da Rua Heitor Penteado com Sargento Wilson.
    Matéria não votada
    23 - Requerimento nº 1399 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2997
    Voto de Congratulações e Aplausos à Equipe de Handebol de Garça pela participação e classificação entre as oito melhores na Copa de Handebol do Estado de São Paulo.
    Matéria não votada
    24 - Requerimento nº 1400 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2998
    Voto de Congratulações e Aplausos à Equipe de Futebol Sol Nascente pela notável conquista da Supercopa.
    Matéria não votada
    25 - Requerimento nº 1401 de 2025
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2999
    Solicitando à Casa Civil e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo a possibilidade de reativação da Base da Polícia Rodoviária na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), próximo a Garça.
    Matéria não votada
    26 - Requerimento nº 1402 de 2025
    Autor: Raquel Sartori
    Número de Protocolo: 3000
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Armando Bonini, defronte ao numeral 78, no Jardim Imperador.
    Matéria não votada
    27 - Requerimento nº 1403 de 2025
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 3001
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Pedro Antonio dos Reis, no bairro Takeo Toyota.
    Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lico
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=2951
    Primeiro Turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=2951

    2 - Sargento Neri
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3244
    Primeiro turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3244

    3 - Paulo André Faneco
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3555
    Primeiro turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3555

    4 - Leandro Marino
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3868
    Primeiro turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3868

    5 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3987
    Primeiro turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=3987

    6 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=4338
    Primeiro turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=4338

    7 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=4471
    Primeiro turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=4471

    8 - Raquel Sartori
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=4839
    Primeiro turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=4839

    9 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5063
    Segundo turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5063

    10 - Lico
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5378
    Segundo turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5378

    11 - Sargento Neri
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5529
    Segundo turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5529

    12 - Paulo André Faneco
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5846
    Segundo turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=5846

    13 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=6173
    Segundo turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=6173

    14 - Leandro Marino
    https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=6484
    Segundo turno: https://youtu.be/4PRxNSpLe64?t=6484