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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancete da receita e despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2025. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 93/2025, </strong>de autoria do vereador Verinha Venda Seca, que institui o Relatório Anual de Transparência das Receitas Tarifárias do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 94/2025, </strong>de autoria dos vereadores Leandro Marino e Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999 (Código de Proteção ao Verde do Município), para tornar obrigatória a retirada de troncos de árvores suprimidas. P<em><strong>rojeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 95/2025, </strong>de autoria do vereador Sargento Neri, que institui o Programa Municipal de Suprimento Imediadto de Medicamentos, garantindo ao cidadão a retirada gratuita em farmácias credenciadas quando houver falta de medicamentos de responsabilidade do município, e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 96/2025</strong>, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que denomina de "Nelson Koske Ichisato" o Jardim Oriental.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 97/2025, </strong>de autoria do vereador Sargento Neri, que denomina "Praça Cabo PM Celma Cristina Silva". <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 98/2025, </strong>de autoria dos vereadores Leandro Marino, Marcelo Miranda e Raquel Sartori, que denomina "Praça Hussein Ali Chehade - Salim". <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 99/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.656, de 02 de abril de 2024, que institui a Política Municipal de Educação nas Escolas de Tempo Integral. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
