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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS: </strong>Encaminhando relatório das transferências do orçamento da União pagos ao município até agosto do corrente exercício. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 77/2025, </strong>de autoria do vereador Leandro Marino, institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Garça o "Setembro Verde", dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 78/2025, </strong>de autoria do vereador Paulo André Faneco, que altera a Lei nº 5.238, de 06 de julho de 2018, relativamente à documentação exigida das empresas beneficiárias de incentivos dos distritos empresariais e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 79/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a concessão, de forma temporária e excepcional, de subvenção econômica à empresa permissionária do serviço público de transporte coletivo do município de Garça. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de <strong>retirada do Projeto de Lei nº 61/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - lote 02, da quadra "I" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa "Mauro Maurício da Silva". <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
