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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês de junho de 2025. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando as peças que trata das Contas Anuais da Câmara Municipal de Garça, do exercício de 2023. CONTAS DE CÂMARA; OBSERVOU OS LIMITES FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LRF E LOA. FALHAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E PROVIDÊNCIAS. REGULARIDADE. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 53/2025, </strong>de autoria do vereador Leandro Marino, que declara de utilidade pública a "Foco - Força e Coragem Associação de Apoio à Vida. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 54/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Garça para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário.</strong></em> </li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 55/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 56/2025, </strong>de autoria dos vereadores Leandro Marino e Marcelo Miranda, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o Código de Posturas Municipais, no tocante a remoção de veículos abandonados e dá outras oportunidades. <strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 57/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o ingresso do município de Garça/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP ratificando o seu protocolo de intenções consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 58/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no distrito empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Indústrias Marques da Costa Ltda. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 59/2025, </strong>de autoria do Prefeito, autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - "Manfrim Produtos Naturais Ltda." para "José Aparecido Roda - ME". <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 60/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Lote 04, da quadra "D" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa "L. O. Galvão Bosque". <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 61/2025, </strong>de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - lote 02, da quadra "I" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa "Mauro Maurício da Silva".<strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do <strong>Projeto de Lei nº 50/2025, </strong>de autoria dos vereadores Luizinho Barbeiro e Raquel Sartori, que denomina “Paço Legislativo Vereador Adamir Maurício de Barros” o edifício sede da Câmara Municipal de Garça. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em> </li> </ul>
