Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco
Protocolo: 394
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.161, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO
MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/04/2025 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |