Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 3.360, 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2024 - extinção da multa de reincidência no montante equivalente à 5% do valor venal do imóvel.

Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 75/2024 - propondo que Eventuais débitos decorrentes da regularização das edificações dos imóveis poderão ser parcelados, nos termos do artigo 97 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário)

Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 75/2024 - propomos a ampliação do prazo para regularização de imóveis, passando dos 12 meses inicialmente propostos pelo autor do Projeto para 36 meses

Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Labieno da Costa Machado próximo à empresa Henlau.

Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Labieno da Costa Machado próximo à empresa PPA.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informar a possibilidade de que a tramitação do Projeto de Lei nº 75/2024 se dê em regime de urgência.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Prof. Dr. Márcio Lopes Miranda pela conquista do Título de Livre Docente da Unicamp.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Bruno Ferrari pelos 15 anos de trabalho em nosso município, onde foi aluno, plantonista, se especializou, se tornou cardiologista e uns dos melhores de toda a região e onde tantas vidas salvou.

Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de ampliar a largura do portão de acesso do referido Residencial afim de facilitar o transporte de ambulâncias que poderão ser acionadas em eventual emergência e necessidade.

Solicitando ao Prefeito informar se será realizado mutirão para sanar a fila de pacientes que aguardam cirurgia de catarata.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de remanejar o ponto de ônibus localizado na Rua Gastão Vidigal, 55.

Solicita informações sobre a cessão do Parque Ecológico “Jayme Miranda Nogueira” para a realização do “3º Arraiá Adrianita”

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir no rol de vias a serem recapeadas a Rua Alcides Cação no Jardim Mondrian.

Solicitando novas informações ao Ministério Público da Comarca acerca do cumprimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, relativamente ao tráfego de veículos pesados no perímetro urbano.

Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da Administração a realização de um trabalho de combate à proliferação de escorpiões no Jardim Nova Garça.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma vistoria geral em toda cidade visando realizar a limpeza dos bueiros que estão entupidos.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma via, próprio público ou logradouro com o nome da Sra. Mara Matilde Telini.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público com o nome do saudoso Paulo Koury.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda de uma árvore de grande porte localizada na Rua Vitória, defronte ao numeral 675.

Solicitando ao Prefeito, à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e ao Departamento Regional de Saúde DRS IX para que informem como está a liberação da instalação do serviço de hemodiálise em nosso município.

Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar rampa móvel próxima a Rua Maria Helena, afim de garantir o acesso dos cadeirantes

Solicitando um voto de congratulações e aplausos à empresa Maxtorque pela doação de bombas de alta performance para o Lago Artificial J. K. Williams, enaltecendo sua atitude altruísta e ressaltando a importância de ações como esta, que fortalecem os laços comunitários e incentivam outras empresas a seguir o mesmo exemplo de responsabilidade e cidadania.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar brinquedos adaptados no parquinho infantil do lago artificial.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplauso à autoescola Planalto pelo importante trabalho que desempenha na formação de condutores em nossa cidade.

Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que encaminhe cópia do projeto básico e executivo da rede pública coletora de esgotos do novo Distrito Empresarial, bem como apresente informações sobre a sua execução.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à ProImagem de Garça pela aquisição do equipamento VOLUSON EXPERT 22, o que há de mais revolucionário em tecnologia de ultrassonografia.

Solicitando ao Sr. Prefeito informar se procede a informação de que Garça recebeu 3% mais de ICMS do que em 2023 e onde vem sendo utilizado este recurso.

Solicitando ao Sr. Prefeito informar qual o montante arrecadado com a Área Azul nos anos de 2022, 2023 e 2024 e onde foi utilizado este recurso.

Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto Ferrez Lopes, ex-servidor da Câmara Municipal de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore localizada na Rua Fidelis Furquim, próximo ao numeral 179, no distrito de Jafa.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos necessários na pavimentação asfáltica na Rua Júlio Bertoluci, próximo ao numeral 179 bem como nas proximidades do cruzamento com Rua Manoel da Costa.