Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Fabinho Polisinani
Protocolo: 1673
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/03/2024 - |
Não há resultado |
| 2 |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Substitutivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 734
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 25/2024 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 182
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 572
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.360, 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2024 - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 990
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA PISTA DE WHEELING LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO “JAYME NOGUEIRA MIRANDA” À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 992
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO KARTÓDROMO “RAFAEL “IÉ” MARANGÃO”, À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |