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Resumo
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Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 116/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.727/2011 e alterações, que institui o Programa "Bolsa Aluguel Social". <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 117/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), objetivando a utilização de recursos federais oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Capitão Augusto e Miguel Lombardi. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 118/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), objetivando a utilização de recursos federais, conforme Portaria GM/MS nº 3.523 do Ministério da Saúde e dos recursos estaduais, conforme Resolução Estadual SS nº 113/2024. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 119/2024,</strong> de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 185.224,56 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), objetivando a utilização de recursos de operação de crédito, provenientes do Contrato nº 2585.05.05.953-30 / Caixa - Programa "Saneamento para Todos" em virtude da exexistência de dotação no orçamento vigente com a fonte de recurso indicada.<strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 120/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 461.846,10 (quatrocentos e sessenta e um mil reais, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), objetivando a utilização de recursos provenientes de emendar parlamentares de autroria dos vereadores Fábio Santos, Pedro Santos, Antônio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Lico. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 121/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 35.940,50 (trinta e cinco mil reais), objetivando a utilização de recurso federal do Fundo Nacional de Saúde destinado a aquisição de equipamentos para estruturação da saúde bucal e recurso estadual, proveniente da Resolução SS - 76/2024, destinado a aquisição de repelentes (Vigilância Epidemiológica). <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 122/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata 18ª Sessão Ordinária de 2024. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li>Ata 6ª Sessão Extraordionária de 2024. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos. </em></strong></li> </ul>
