Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE DISPOR SOBRE A ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024
Observação