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Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 17:15
Encerramento: 15/04/2024 - 19:22



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/11a-sessao-ordinaria-de-2024/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/11a-sessao-ordinaria-de-2024/



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / PSD
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Processo eTC-00017641.989.22-3 / Recurso eTC-00006046.989.23-2 - Encaminhando cópia das decisões proferidas nos autos dos processos em epígrafe, o qual julgou irregular ato concessório de aposentadoria de servidora. Recurso Ordinário. Aposentadoria. Interrupção na prestação do serviço público. Reingresso no serviço público após a Emenda Constitucional nº 41/2003. Tempus Regit Actum. Proventos com paridade e integralidade. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido.
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Processo TC 6434.989.22-4 -  Encaminhando cópia de decisão que julgou irregular a execução do contrato firmado entre a Prefeitura do município de Garça com a empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda.  Contratação, em caráter emergencial, dos serviços de limpeza pública no município de Garça e Distrito de Jafa, incluindo a coleta de lixo, operação da usina de compostagem e operação do aterro sanitário em fase de encerramento. Execução contratual. Serviços de Limpeza Pública, incluindo a coleta de lixo, a operação da usina de compostagem e a operação do aterro sanitárioem fase de encerramento. Designação formal de representante da contratante para acompanhamento e fiscalização. Inexistente. Licença de operação do aterro vencida. Recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas. Não acompanhado. Termos de Recebimento Provisório e definitivo. Não confeccionados. Irregular com recomendação. 
  • SAAE: Encaminhando relatórios contábeis do exercício de 2023.
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando as transferências de recursos da união (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à março de 2024. 
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4990, de 20 de março de 2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 155.501,50 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e um reais e cinquenta centavos), destinado a utilizar os recursos estaduais do IGM Paulista, conforme Resolução SS nº 20, de 08 de fevereiro de 2024, da Secretaria Estadual de Saúde. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 304.230,75 (trezentos e quantro mil, duzentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), destinado utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Antonio Franco dos Santos Bacana. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações:

  • Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos. 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 4 de 2024
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 731
Substitutivo ao PL 36/2024
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 565
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO “JARDIM BRASIL”.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 566
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO “JARDIM AEROPORTO”.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 567
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 569
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 176.443,57 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA LEI “PAULO GUSTAVO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 589
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 27.035,56 (VINTE E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR O RECURSO ESTADUAL DO “ALTAS TEMPERATURAS” (INCREMENTO TEMPRÁRIO) DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 590
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.202,86 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DA CLASSIFICAÇÃO “BENEFÍCIOS EVENTUAIS” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 591
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 179.462,52 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA CLASSIFICAÇÃO “COVID-BÁSICA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 592
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.957,90 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE A PORTARIA 369 DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 593
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DA “PORTARIA 886 POLÍTICAS PÚBLICAS – ALEXANDRE PADILHA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 594
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 46.163,45 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE AO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 595
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.975,89 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-CRIANÇA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 596
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.328,96 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-IDOSO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
14 - Substitutivo nº 5 de 2024
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 732
Substitutivo ao PL 85/2024
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 598
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.216,12 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – HABILITAÇÃO DE PROJETO BANCO DO BRASIL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 601
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 69.708,63 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 673
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - MUSEU HISTÓRICO PEDAGÓGICO ANTÔNIA BETTONI GARAVAZO
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 707
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 206.675,11 (DUZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO BOLSA FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 708
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 20.515,74 (VINTE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –IGDSUAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 709
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 28.118,27 (VINTE E OITO MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 710
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.669,83 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 711
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.028,75 (DOZE MIL, VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 712
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 43.817,16 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAL DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-CRACK DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 713
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 44.450,60 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-PAEFI DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 714
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 118.620,64 (CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS/COVID PORTARIA 378- REPROGRAMAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 715
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 4.338,39 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 716
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 717
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 230.846,32 (DUZENTOS E TRINTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1242
Item 2: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1242
2 - Fábio Santos
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1459
Item 3: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1459
3 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1668
Item 3: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1668
4 - Marcelo Miranda
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1774
Item 3: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1774
5 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1911
Item 3: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=1911
6 - Marcelo Miranda
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=2126
Item 4: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=2126
7 - Lico
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=2312
Item 4: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=2312
8 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=2858
Item 4: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=2858
9 - Lucas Cateto
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=3263
Item 4: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=3263
10 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=3442
Item 4: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=3442
11 - Rodrigo Gutierres
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=3774
Item 4: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=3774
12 - Tenente Almeida
https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=4005
Item 4: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=4005



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 5 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Substitutivo nº 4 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Não
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Não
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
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  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
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  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
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  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
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    Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
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    Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
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  • Marquinho Moreira - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
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  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Elaine Oliveira - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Elaine Oliveira - Sim
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  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 293 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 785
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe de Futsal da SEJEL, à professora Gizele Lima e a todas as atletas pela conquista da vaga na decisão da Copa Record, Série Prata, após vitória emocionante sobre Pirajuí, em jogo realizado na noite do dia 27/03 na casa do adversário.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    2 - Requerimento nº 294 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 786
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Restaurante Anzi Bistrô, que recebeu recentemente a recomendação ON RESTAURANT GURU RECOMMENDED, que é um guia internacional que reúne todos os comentários positivos disponíveis na internet em plataformas como o Google, Facebook e TripAdvisor e classificam o estabelecimento.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 295 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 787
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Brasil Joly, altura do numeral 64, no bairro Labienópolis.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 296 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 823
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Polícia Federal em conjunto com a Polícia Civil de Garça por prender um aluno de medicina da Faculdade de Fernandópolis que era financiado por organização criminosa do estado do Ceará.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 297 de 2024
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 824
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de incluir o município de Garça para ser contemplado com o Programa Minha Casa Minha Vida.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 298 de 2024
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 825
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Miguel Camilo, conhecido como Miguel Sapateiro
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 299 de 2024
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 826
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Miguel Camilo, conhecido como Miguel Sapateiro.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 300 de 2024
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 827
    Solicitando ao prefeito informações sobre estudos visando a melhoria e organização do trânsito no cruzamento da Rua Santo Antônio com Avenida Presidente Vargas.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 301 de 2024
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 828
    Convocando o Diretor Superintendente do IAPEN, Sr. Eduardo Rosa, para que compareça na 14ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia seis de maio de 2024, a partir das 17h15 para falar sobre os trabalhos do IAPEN.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 302 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 829
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Oscar Montemor, altura do numeral 183.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 303 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 830
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada na Rua Ricardo M. Y. Martines, no Jardim Imperador.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 304 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 831
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma lixeira próxima ao parquinho infantil no Jardim São Rafael.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 305 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 832
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento a Rua Vitória.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 306 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 833
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à médica da USF Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães, Dra. Letícia Mancuzo de Brito pelos relevantes trabalhos que presta naquela unidade de saúde, desempenhando seu mister com muito amor e dedicação.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 307 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 834
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Presidente Vargas, altura do Supermercado Ducido.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 308 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 836
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vida Nova pelo transcurso de seu 18º aniversário, onde durante quase duas décadas vem trazendo alívio e transformação para as pessoas com a pregação da santa palavra de Deus.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 309 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 837
    Solicitando ao prefeito informar por qual motivo há fala de ferragens dentro dos palanques de concreto no distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 310 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 838
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos alunos do curso de química da Escola Técnica Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros (Escola Agrícola): Cláudia Cristina Ribeiro, Cláudia Roberta Vasconcelos de Carvalho, Jéssica Dias Santos Nunes de Souza, Guilherme Roberto Moia dos Santos e Vinícius Tavares Mota, ao coordenador do curso Nivaldo Pereira de Macedo, e à professora Halicia Xavier de Macedo por terem desenvolvido um repelente natural e de baixo custo contra mosquito da dengue.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 311 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 839
    Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa uma relação de todas as concessões de imóveis, incluindo casas, terrenos, prédios e áreas, feitas pelo município, incluindo endereço do local, para quem está concedida e qual a validade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 312 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 840
    Solicitando informações ao Prefeito sobre o cumprimento da Lei nº 2.680/91, relativamente ao pagamento do adicional de férias aos servidores públicos, bem como que a remessa do expediente seja encaminhada ao C. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que informe se a despesa realizada em desacordo com o art. 134 da Lei nº 2.680/91 será objeto de fiscalização pela Corte, informando acerca da existência de eventual apontamento nas contas da Prefeitura de Garça, a ser oportunamente remetido a esta Casa de Leis para providências.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 313 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 841
    Solicitando um voto de congratulações e aplausos à empresa Cirúrgica Home Care, destacando sua relevância para a cidade de Garça, pelo excelente atendimento aos clientes e região, com produtos hospitalares e Assistência Domiciliar - Equipe Multiprofissional.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 314 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 842
    Solicitando ao prefeito informações sobre os palanques de sustentação do alambrado do distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” que estão caídos.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 315 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 843
    Solicitando ao diretor executivo do SAAE informações em relação aos cargos de engenheiros.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 316 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 844
    Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa cópias do Edital de Licitação e do contrato com a empresa responsável pelas obras de revitalização do Lago Artificial Prof. J. K. Williams.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 317 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 845
    Convidando o Diretor Executivo do SAAE, Sr. André Pazini, para que compareça na 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2024, a partir das 17h15 para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da autarquia.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fábio Santos
    https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=6428
    Requerimento 298/2024: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=6428

    2 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=6518
    Requerimento 298/2024: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=6518

    3 - Lico
    https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=7256
    Primeiro Turno: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=7256

    4 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=7587
    Primeiro Turno: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=7587

    5 - Lico
    https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=7926
    Segundo Turno: https://youtu.be/YtHQMJH4bvw?t=7926