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Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 17:15
Encerramento: 25/03/2024 - 20:19



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/8a-sessao-ordinaria-de-2024/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2024/sessoes-ordinarias-de-2024/8a-sessao-ordinaria-de-2024/



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP | PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PSD






Expedientes
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 70/2024, de autoria do Prefeito, que dá denominação de via pública localizada no "Jardim Brasil". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 71/2024, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Condomínio "Jardim Aeroporto". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 73/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa IBSolutions Soluções em Comércio Internacional Ltda. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 176.443,57 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta  etrês reais e cinquenta e sete centavos), objetivando utilizar os recursos federais da Lei "Paulo Gustavo" do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 75/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Edificações do Município, a fim de prorrogar o prazo para regularização de imóvel. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 76/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.557, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre a concessão de "Pró-Labore" aos policiais militares que realizarem serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 27.035,56 (vinte e sete mil e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar o recurso estadual do "altas temperaturas" (incremento temprário) do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.202,86 (dez mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais da classificação "benefícios eventuais" do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 179.462,52 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos federais da classificação "COVID-Básica" do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.957,90 (dez mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente a Portaria 369 do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando utilizar os recursos federais objeto da "Portaria 886 Políticas Públicas - Alexandre Padilha" do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 46.163,45 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente ao Programa "Primeira Infância" do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes. 
  • Projeto de Lei nº 83/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.975,89 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos federais objeto do programa "Proteção da Alta Complexidade-Criança" do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.328,96 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa "Proteção da Alta Complexidade - Idoso" do exercício anterior.  Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 85/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  •  Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.216,12 (vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e doze centavos), objetivando utilizar os recursos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do exercício anterior.  Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando utilizar os recursos do fundo municipal da pessoa idosa - habilitação de projeto Banco do Brasil do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
  • Projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 69.708,63 (sessenta e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Cultura do Exercício Anterior.  Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.
     
Outras deliberações:

  • Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Prefeito, que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.447, de 27 de setembro de 1989. Aprovada por unanimidade de votos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP | PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.566/23.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS PRÓPRIOS.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 288
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 833.030,54 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (AUXÍLIO FINANCEIRO – ICM EC 123, DESONERAÇÃO ICMS LEI 176/2020, APOIO FINANCEIRO FPM E APOIO FINANCEIRO MP 938).
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 289
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 466.172,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS REFERENTES AO TRÂNSITO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 373
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA "MUNDO ENCANTADO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA"
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 374
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESALUSITEC USINAGEM LTDA
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 376
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA VENTEX INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 428
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA PLASTEC USINAGEM LTDA
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 436
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO PRÓPRIO NA CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, POR ANULAÇÃO DA FICHA 171, CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.39.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 437
Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 439
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 297.538,45 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, FÁBIO SANTOS, LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS E TENENTE ALMEIDA
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 458
Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente Almeida (Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 459
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 533
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 170.076,91 (CENTO E SETENTA MIL, SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES FABINHO POLISINANI E LICO.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 534
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA E PEDRO SANTOS
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 535
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 91.692,30 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ELAINE OLIVEIRA, FABIO SANTOS E RAFAEL FRABETTI.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 536
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 63.384,60 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO GUTIERRES E TENENTE ALMEIDA.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 537
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 31.692,30 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRNTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FRABETTI.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 538
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 542
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 57.499,77 (CINQUENTA E SETE MIL, QUAROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=2821
Item 4: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=2821
2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=3321
Item 7: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=3321
3 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=3817
Item 7: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=3817
4 - Tenente Almeida
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4422
Item 10: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4422
5 - Fábio Santos
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4633
Item 11: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4633
6 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4718
Item 11: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4718
7 - Tenente Almeida
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4903
Item 11: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=4903
8 - Lucas Cateto
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5049
Item 4: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5049
9 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5148
Item 11: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5148
10 - Pedro Santos
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5425
Item11: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5425
11 - Tenente Almeida
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5616
Item 12: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5616
12 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5810
Item 13: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=5810
13 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6270
Item 14: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6270
14 - Lico
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6379
Item 14: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6379
15 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6635
Item 15: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6635
16 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6934
Item 16: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=6934
17 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=7091
Item 16: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=7091
18 - Tenente Almeida
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=7559
Item 17: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=7559
19 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=7804
Item 18: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=7804



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Elaine Oliveira - Sim
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  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
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    Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
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    Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
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  • Lico - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
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  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Elaine Oliveira - Sim
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  • Fábio Santos - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
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  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
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  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
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  • Fábio Santos - Sim
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  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 22 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 607
    Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na altura do numeral 747 da Rua Carlos Ferrari.
    		 Matéria lida
    2 - Requerimento nº 223 de 2024
    Autores: Lucas Cateto, Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 555
    Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do saudoso Sr. Rogério Santos ocorrido recentemente.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 224 de 2024
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 560
    Solicitando ao Prefeito informações em relação ao fluxo de trânsito na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 225 de 2024
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 561
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção geral, poda das árvores e demais melhorias necessárias nos brinquedos do parquinho infantil da EMEIF Profª Samira El Adass.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 226 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 562
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar mais bocas de lobo na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, na altura do numeral 1079.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 227 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 563
    Solicitando ao prefeito, diversas informações em relação ao departamento de trânsito do município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 228 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 564
    Solicitando ao diretor executivo do SAAE informações sobre o fornecimento de EPIs e uniformes aos funcionários do SAAE.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 229 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 570
    Solicitando ao Prefeito informar a esta Casa os indicadores de tempo de espera da Unidade de Pronto Atendimento – UPA - no dia 16/03/2024.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 230 de 2024
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 571
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem Anthony Augusto pela aprovação nas avaliações técnicas no time da Ferroviária de Araraquara. Anthony vai integrar o sub/14, após ter toda sua versatilidade analisada e aprovada, pois pode atuar como lateral-esquerdo, volante e até meia. Descoberto pelo CHG, Anthony teve passagem pelo MAC em 2023, tendo disputado o Campeonato Paulista Sub/13.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 231 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 573
    Solicitando ao prefeito informar o que a municipalidade tem feito, ou fará, para conter a infestação de escorpião nas imediações do parque linear “Nascentes do Tibiriçá” na divisa dos bairros Jd. Paulista e Frei Aurélio.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 232 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 574
    Solicitando ao Governador do estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas e a nobre deputada estadual Analice Fernandes informações sobre recursos do FEAP Pro-Trator e Implementos.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 233 de 2024
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 575
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma faixa de pedestres elevada defronte ao colégio Lúmen, e das demais escolas do município, com o intuito de inibir o tráfego de veículos em alta velocidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 234 de 2024
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 576
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma da Feira Livre.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 235 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 577
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de aumentar a quantidade de ventiladores nas salas de aula da EMEF Professor João Crisóstomo e também realizar a instalação de câmeras de segurança nas entradas e saídas da escola.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 236 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 578
    Solicitando ao Prefeito informar qual o prazo de entrega da quadra poliesportiva da EMEF Profª Orane Avelino de Souza.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 237 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 579
    Solicitando seja desconsiderado o efeito do requerimento 175/2024 e que seja convidado um representante do Conselho Tutelar de Garça, para que compareça na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia oito de abril de 2024, a partir das 17h15 para falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar em nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 238 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 580
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Maria Amélia Zancopé Pietro pelo trabalho voluntário que desenvolve na APAE Garça, às segundas-feiras com as mães dos assistidos.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 239 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 581
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implementar algumas melhorias na EMEI Garcafé.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 240 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 584
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo da prefeitura municipal pela assinatura dos termos de autorização para início das construções no novo distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” localizado às margens da SP-294.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 241 de 2024
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 600
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no velório do distrito de Jafa, como a troca da iluminação, pintura geral do prédio e instalação de ventiladores.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 242 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 602
    Solicitando ao Prefeito e ao Núcleo de Informação da Saúde do Hospital São Lucas para que encaminhe a esta Casa o registro de ponto de todos os médicos, inclusive os que fazem plantão à distância, conforme jornada de trabalho dos útlimos 2 anos.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 243 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 603
    Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia da ata do Conselho Municipal de Saúde em relação ao chamamento público do hospital São Lucas, UPA, e CAPS que estão ligados à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 244 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 604
    Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do Relatório de Fiscalização – Acompanhamento – Processo: TC004530.989.23 – Assunto: Contas Anuais – Período Examinado: 2º Quadrimestre de 2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Instrução: UR-04/DSF-I.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 245 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 605
    Solicitando ao Prefeito informações sobre segurança no Centro de Treinamento do Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 246 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 606
    Solicitando um Voto de Repúdio à Mesa Diretora da Câmara Municipal pela proposta do Projeto de Resolução nº 01/2024 que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª legislatura(2025/2028) e dá outras providências.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=9853
    Requerimento 230/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=9853

    2 - Fábio Santos
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=9951
    Requerimento 230/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=9951

    3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10110
    Requerimento 231/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10110

    4 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10351
    Requerimento 234/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10351

    5 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10471
    Requerimento 234/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10471

    6 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10689
    Requerimento 234/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10689

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10984
    Requerimento 234/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=10984

    8 - Lico
    https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=11398
    Requerimento 240/2024: https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=11398




    Ocorrências da Sessão

    A sessão foi suspensa para atendimento ao Requerimento nº 168/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, convocando o Secretário Municipal de Obras e Serviços, Sr. Paulo Antenor Lima Giacoia, para falar sobre os trabalhos de sua secretaria. Disponível em:  https://youtu.be/3Z89x4QgE9s?t=8651