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(8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 70/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que dá denominação de via pública localizada no "Jardim Brasil". <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 71/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Condomínio "Jardim Aeroporto". <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 72/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto". <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 73/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa IBSolutions Soluções em Comércio Internacional Ltda. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 74/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 176.443,57 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta etrês reais e cinquenta e sete centavos), objetivando utilizar os recursos federais da Lei "Paulo Gustavo" do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 75/2024</strong>, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Edificações do Município, a fim de prorrogar o prazo para regularização de imóvel. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 76/2024,</strong> de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.557, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre a concessão de "Pró-Labore" aos policiais militares que realizarem serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 77/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 27.035,56 (vinte e sete mil e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), objetivando utilizar o recurso estadual do "altas temperaturas" (incremento temprário) do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 78/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.202,86 (dez mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos), objetivando utilizar os recursos estaduais da classificação "benefícios eventuais" do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 79/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 179.462,52 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), objetivando utilizar os recursos federais da classificação "COVID-Básica" do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 80/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.957,90 (dez mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente a Portaria 369 do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 81/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando utilizar os recursos federais objeto da "Portaria 886 Políticas Públicas - Alexandre Padilha" do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 82/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 46.163,45 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais referente ao Programa "Primeira Infância" do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes. </em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 83/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.975,89 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), objetivando utilizar os recursos federais objeto do programa "Proteção da Alta Complexidade-Criança" do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 84/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.328,96 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa "Proteção da Alta Complexidade - Idoso" do exercício anterior. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 85/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.178,30 (sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"> <strong>Projeto de Lei nº 86/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.216,12 (vinte e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e doze centavos), objetivando utilizar os recursos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 87/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando utilizar os recursos do fundo municipal da pessoa idosa - habilitação de projeto Banco do Brasil do exercício anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 88/2024</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 69.708,63 (sessenta e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Cultura do Exercício Anterior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes.</em></strong><br> </li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2024. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li>Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2024. <strong><em>Aprovada por unanimidade de votos.</em></strong></li> <li>Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Prefeito, que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.447, de 27 de setembro de 1989. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
