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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União referentes ao mês de janeiro a novembro/2023.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Comunicando a liberação de recursos financeiros em 26/12/2023, no valor de R$ 197.668,80 (cento e noventa e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando cópia do balancete da receita e despesa referente ao mês de novembro de 2023.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:</strong> Informando a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 954596/2023, Operação 1092292-49, que tem por finalidade pavimentação e adequação de vias no município de Garça.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS:</strong> Encaminhando informações das transferências de recursos da União referentes ao mês de janeiro a dezembro/2023.</li> <li style="text-align: justify;"><strong> PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando cópia do balancete da receita e despesa referente ao mês de dezembro de 2023.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 01/2024, </strong>de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o "Dia dos Veteranos das Forças de Segurança" e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 02/2024, </strong>de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que altera a Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresentação de amostras de materiais utilizados no sistema público de abastecimento de água e de esgoto sanitário. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 03/2024, </strong>de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 04/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que institui o Projeto Simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações e regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 05/2024, </strong>de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula nº 33.541). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 06/2024, </strong>de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula nº 33.542). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 07/2024,</strong> de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula nº 33.543). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 08/2024,</strong> de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula nº 33.544). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 09/2024</strong>, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula nº 33.545). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 10/2024, </strong>de autoria do Prefeito, institui a Política Municipal de Educação nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 14/2024, </strong>de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de Garça. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 15/2024</strong>, de autoria do Prefeito, altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assistência Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da enfermagem. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 17/2024</strong>, de autoria do Prefeito, altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados à OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanam", constante na Emenda nº 20230120001, do Deputado Federal José Guilherme Negrão Peixoto. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, </strong>de autoria do vereador Fábio Santos, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
