Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2487
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO. - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2419
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAMARINHA, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE. - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2413
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “R J DA SILVA MATERIAIS ELÉTRICOS” - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2392
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Emenda nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 2540
Turno: -
Texto original
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Emenda ao PL nº 114/2023 - consolidando as emendas impositivas dos Parlamentares. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2146
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1852
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "TNB PRODUTOS PARA PECUÁRIA LTDA" - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1492
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 11 DA QUADRA 5, LOCALIZADO NO JARDIM ADRIANITA - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1490
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 10 DA QUADRA 3, LOCALIZADO NO JARDIM ADRIANITA - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |