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Resumo
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Expediente Diversos
(37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 131/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 112.003,35 (cento e doze mil e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ao Ministério da Integração Nacional, o qual acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 5000405.33.2017.403.6111. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 132/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), objetivando utilizar os recursos da Proposta nº 97519019000122001, autorizados pela Portaria nº 3494, de 12/09/2022. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 133/2023, </strong>autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pessoa Jurídica. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em> </li> </ul>
