Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 17:15
Encerramento: 21/08/2023 - 19:56



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PL



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para apresentação dos pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Isomarmore Industrial Ltda.". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 90/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "João Vicente Guirado Dumas". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Óleoquímica Brasil Industria e Comércio Ltda.". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Plastec Usinagem Ltda.". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "E. N. S. Comércio Importação e Exportação Ltda.". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Lefel Supensões Ltda.". Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1405
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “JARDIM TRÊS MARIAS”.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1543
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 111 de 2023
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1660
    Sugerindo ao Prefeito que efetue gestão junto ao Governo Estadual e Governo Federal, visando a implantação de projeto habitação às famílias de nosso município.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 112 de 2023
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1661
    Sugerindo ao Prefeito que efetue gestão junto ao Governo Estadual e Governo Federal, visando a implantação de projeto habitação às famílias, em especial, do Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 113 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1664
    Sugerindo ao Prefeito que instale câmeras de monitoramento no Núcleo de Educação Infantil Remo Casarsa.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 114 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1665
    Sugerindo ao Prefeito que realize poda de árvores na Rua Joquim Venâncio, no Jardim Morada do Sol, uma vez que os galhos estão tocando a fiação, causando risco à população.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 115 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1666
    Sugerindo ao Prefeito que proceda manutenção do telhado do local onde funciona o serviço de funilaria
    Matéria lida
    6 - Indicação nº 116 de 2023
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1680
    Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de um hidrante nas proximidades do terminal rodoviário do distrito de Jafa.
    Matéria lida
    7 - Indicação nº 117 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1682
    Sugerindo ao Prefeito realizar a pintura da faixa de pedestres elevada localizada defronte à EE HATSUE TOYOTA.
    Matéria lida
    8 - Indicação nº 118 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1683
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de câmeras de monitoramento no recinto da feira livre.
    Matéria lida
    9 - Indicação nº 119 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1684
    Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de tampa no bueiro localizado no cruzamento das Ruas José Bueno da Silva com Sebastião Zucoli no Jardim São Lucas.
    Matéria lida
    10 - Indicação nº 120 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1685
    Sugerindo ao Prefeito que realize um serviço reforçado na iluminação no recinto da feira livre.
    Matéria lida
    11 - Indicação nº 121 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1686
    Sugerindo ao Prefeito que instale um redutor de velocidade na Rua Antonio Leal de Oliveira, próximo ao numeral 334, no Jardim Sol Nascente.
    Matéria lida
    12 - Indicação nº 122 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1687
    Sugerindo ao Prefeito proceder o recapeamento do recinto da feira livre.
    Matéria lida
    13 - Indicação nº 123 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1688
    Sugerindo ao Prefeito que instale um redutor de velocidade na Rua Caroly Gonçalves da Silva, na altura do numeral 82, no Residencial Campo Belo.
    Matéria lida
    14 - Requerimento nº 631 de 2023
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 1649
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de desenvolver projetos esportivos no Distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 632 de 2023
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 1650
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do Distrito de Jafa ser contemplado com um Centro Cultural igual ao existente em Garça, ou que seja fixado um transporte para poder levar os alunos para a sedo do município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 633 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1651
    Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e normas que autorizem a realização de suturas de pequeno porte na USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES".
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 634 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1652
    Solicitando ao Prefeito informar se houve a colocação do armário na sala de vacinação da USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES" o qual em visita foi constatado que o mesmo já havia sido solicitado pela equipe.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 635 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1653
    Solicitando ao Prefeito informar se todas as fichas e prontuários da USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES" estão sendo alimentados eletronicamente e se as fichas SADT estão sendo fornecidas eletronicamente.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 636 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1654
    Solicitando ao Prefeito informar como está o processo de aquisição do aparelho de dentista da USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES".
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 637 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1655
    Convocando a Secretária Municipal de Gestão Administrativa, Sra. Mariangela Garcia Delicato Kusumoto, para que compareça na 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de setembro de 2023, a partir das 17h15 para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 638 de 2023
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1656
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da sarjeta e da pavimentação na Rua Alcides Cação, altura do numeral 164 no Jardim Mondrian.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 639 de 2023
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1657
    Solicitando ao Prefeito informações sobre quais deputados destinaram emendas parlamentares à construção da unidade de saúde que atenderá os moradores dos bairros João Zapata, Frei Aurélio e Monte Verde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 640 de 2023
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1658
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de inclusão da capacitação médica para condutas e tratamentos frente a insuficiência vascular venosa e arterial, para melhorar o diagnóstico, tratamento e condução dos casos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 641 de 2023
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1659
    Solicitando à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco imagens e relação de todas as reformas feitas nas unidades de saúde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 642 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1662
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o repasse mensal ao Patronato Juvenil Garcense.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 643 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1663
    Solicitando ao prefeito informar por qual motivo o Núcleo de Educação Infantil Remo Casarsa encontra-se parcialmente sem eletricidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 644 de 2023
    Autores: Elaine Oliveira, Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 1667
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar concertinas no Núcleo de Educação Infantil Remo Carsarsa, visando garantir maior segurança aos alunos desta unidade escolar.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 645 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1668
    Solicitando ao Deputado Estadual Rogério Santos, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Patronato Juvenil Garcense.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 646 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1669
    Solicitando a Deputada Estadual Clarice Ganem, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00(cem mil reais) a APAE Garça
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 647 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1670
    Solicitando ao Deputado Estadual Dr. Eduardo Nóbrega, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a AFAI Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 648 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1671
    Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Pessoa, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Escola Municipal de Cultura Artística “Amélio Naná Zancopé".
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 649 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1672
    Solicitando ao Deputado Estadual Gerson Pessoa, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00(cem mil reais) ao Patronato Juvenil Garcense.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    33 - Requerimento nº 650 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1674
    Solicitando ao Prefeito informações em relação à Proden (Associação Garcense Pró-Desenvolvimento).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    34 - Requerimento nº 651 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1675
    Solicitando ao Prefeito informar sobre os cuidados com o lago artificial “Prof. J. K. Willians”.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    35 - Requerimento nº 652 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1676
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte de pacientes para outros municípios.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    36 - Requerimento nº 653 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1677
    Solicitando ao Ministério Público da Comarca informações em relação ao diagnóstico do Hospital São Lucas apresentado em 2017.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    37 - Requerimento nº 654 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1678
    Solicitando ao Prefeito informações em relação ao pagamento das contas de energia elétrica do estádio municipal Frederico Platzeck.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    38 - Requerimento nº 655 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1679
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar no município um projeto com equipe multidisciplinar concomitante com o Projeto da Família Acolhedora, para atendimento à famílias e crianças com vulnerabilidade social e/ou problemas que justifiquem o possível afastamento do responsável do lar.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    39 - Requerimento nº 656 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1689
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento as seguintes ruas do Jardim São Lucas: Beta; Agenor Xavier Prates; Gama; Sebastião Zucoli e demais ruas do bairro que necessitam dessa melhoria.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    40 - Requerimento nº 657 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1690
    Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira no quarteirão do supermercado ali existente.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    41 - Requerimento nº 658 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1691
    Solicitando ao prefeito informações em relação à coleta de resíduos em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    42 - Requerimento nº 659 de 2023
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1692
    Solicitando ao prefeito informar qual montante gasto na reforma do Departamento de Alimentação Escolar na Rua Maria Izabel.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    43 - Requerimento nº 660 de 2023
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1705
    Solicitando ao prefeito informações sobre o laudo de insalubridade exarado recentemente.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    44 - Requerimento nº 661 de 2023
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1706
    Solicitando ao prefeito informações sobre o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=4499
    Requerimento 631/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=4499

    2 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=4736
    Requerimento 632/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=4736

    3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=5420
    Requerimento 651/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=5420

    4 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=5647
    Requerimento 651/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=5647

    5 - Pedro Santos
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=5824
    Requerimento 651/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=5824

    6 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6156
    Requerimento 652/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6156

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6494
    Requerimento 653/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6494

    8 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6796
    Requerimento 653/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6796

    9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6937
    Requerimento 654/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=6937

    10 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7099
    Requerimento 654/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7099

    11 - Pedro Santos
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7312
    Requerimento 655/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7312

    12 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7531
    Requerimento 660/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7531

    13 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7812
    Requerimento 661/2023: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7812

    14 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7968
    Primeiro Turno: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=7968

    15 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=8252
    Primeiro Turno: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=8252

    16 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=8453
    Primeiro Turno: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=8453

    17 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=8756
    Primeiro Turno: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=8756

    18 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=9069
    Primeiro Turno: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=9069

    19 - Pedro Santos
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=9393
    Primeiro Turno: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=9393

    20 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=9627
    Segundo Turno: https://youtu.be/F4i49ZpdB70?t=9627




    Ocorrências da Sessão

    Tribuna Livre

    O Sr. Reginaldo Pereira da Silva fez o uso da Tribuna Livre onde falou sobre os trabalhos realizados pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTES – TERRÃO.

    Presença da Secretária de Cultura

    A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 586/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convidando a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Suzy Mey Truzzi, com a finalidade de trazer esclarecimentos acerca da Lei Paulo Gustavo.