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Resumo
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Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 88/2023, </strong>de autoria do vereador Fabinho Polisinani, altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para apresentação dos pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 89/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Isomarmore Industrial Ltda.". <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 90/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "João Vicente Guirado Dumas". <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 91/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Óleoquímica Brasil Industria e Comércio Ltda.". <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 92/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Plastec Usinagem Ltda.".<strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 93/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "E. N. S. Comércio Importação e Exportação Ltda.". <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 94/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Lefel Supensões Ltda.".<strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
