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Resumo
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Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:</strong> Informando a transferência de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município nos meses de janeiro a junho de 2023.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Ofício nº 1532 / 2023 / GIGOV/BU -<strong> </strong>Comunicando a liberação de recursos no valor de R$ 11.781,58, referente à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Ofício nº 0181/ 2023 / GIGOV/BU - Encaminhando informações sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos do depósito do FGTS, para modernização da iluminação pública do município de Garça.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancetes da receita e despesa dos meses de abril, maio e junho de 2023.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA. SUPERÁVITS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS OBSERVADOS. REQUISITÓRIOS DE BAIXA MONTA. PAGAMENTO PARCIAL. RELEVAMENTO. ENCARGOS SOCIAIS. PARCELAMENTOS DO RPPS. PAGAMENTOS. SUSPENSÃO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. FALHAS NA CONTABILIZAÇÃO. RELEVAMENTO. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 75/2023, </strong>de autoria do Prefeito que dispõe sobre o "Programa de Conectividade Rural" no município de Garça e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.004, de 21 de março de 2022. <em><strong>Matéria Considerada objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><em><strong> Projeto </strong></em><strong> de Lei nº 79/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991 - Código de Posturas Municipais. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, </strong>de autoria do Prefeito, altera a Lei Complementar nº 097, de 04 de maio de 2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado "PRC-Garça". <strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 - no âmbito do município de Garça/SP; cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - CMRF, e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 74/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), objetivando a utilização dos recursos estaduais, para média, alta complexidade e vigilância epidemiológica. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 76/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 77/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 78/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">21ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
