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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: </strong>Encaminhando balancetes referente aos meses de janeiro à março de 2023.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 37/2023, </strong>de autoria dos vereadores Dr. Marcelo, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à cobrança da taxa de conservação de pavimentação, guias e sarjetas. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023</strong>, de autoria do vereador Tenente Almeida, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2023. <strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></li> </ul>
