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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Ofício CG.C.DER nº 33/2023, encaminhando cópia de roteiro da fiscalização das contas anuais do exercício de 2023, que serão avaliados no parecer das contas. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO:</strong> Ofício CG.C.DER nº 155/2023, encaminhando cópia de sentença proferida nos processos TC-014550.989.16-7, TC-014550.989.16-4; TC-004697.989.17-6, TC-009348.989.17-9, TC 009350.989.17-4 e TC-0011741.989.16-4, que julgou irregular a Tomada de Preços nº 04/16, o Contrato nº 17/16 e o Termo Aditivo nº 04, bem como ilegais os atos ordenadores das despesas decorrentes.<br> </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 21/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.442, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, </strong>de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Jovaldo Mendonça. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
