Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Substitutivo ao PL 41/2022

Substitutivo ao PL 51/2022

ALTERA A LEI Nº 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO.

Substitutivo ao PL 65/2022

DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 09/2022

Substitutivo ao PLC 11/2022

Substitutivo ao PLC 13/2022

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, ARTIGO 26 DA LEI FEDERAL 14.113/20