Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, ARTIGO 26 DA LEI FEDERAL 14.113/20
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2022
Observação