Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 136
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Substitutivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
|
Substitutivo nº 01 ao PLC 04/2022 - - |
Não há resultado |
| 4 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 1º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria de votos. |
| 5 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 2º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria de votos. |
| 6 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Artigo 3º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria votos. |
| 7 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 4º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria de votos. |
| 8 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Artigo 5º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria de votos. |
| 9 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 6º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por unanimidade de votos. |
| 10 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 7º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria de votos. |
| 11 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 8º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria de votos. |
| 12 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 9º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por maioria de votos. |
| 13 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 10 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por unanimidade de votos. |
| 14 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 11 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por unanimidade de votos. |
| 15 |
VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Artigo 12 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022. - - |
Aprovado Artigo aprovado por unanimidade de votos. |
| 16 |
Substitutivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Substitutivo nº 02 ao PLC 04/2022 - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Protocolo: 115
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |